O Que é um Estabelecimento Rural?

Por meio do Decreto-Lei nº 7.449, de 09 de abril de 1945, em seu art. 1º, parágrafo 2º, ficou estabelecido, com o uso da atribuição concedida pelo artigo 180 da Constituição Federal, que um estabelecimento rural é “O imóvel situado dentro ou fora dos limites urbanos, que se destina ao cultivo da terra, à extração de matérias primas de origem vegetal, à criação ou melhoria de animais e à industrialização conexa ou acessória dos produtos derivados dessas atividades”.

O IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), por sua vez, define um estabelecimento rural como sendo “toda unidade de produção dedicada, total ou parcialmente, a atividades agropecuárias, florestais e aquícolas, subordinada a uma única administração: a do produtor ou a do administrador. Independente de seu tamanho, de sua forma jurídica ou de sua localização, tendo como objetivo a produção para subsistência e/ou para venda, constituindo-se assim numa unidade recenseável”.

Só que dados mais recentes do órgão demonstram a queda vertiginosa no número de trabalhadores rurais no Brasil, que hoje não ultrapassam os 17,8 milhões de trabalhadores, para uma população economicamente ativa que gira em torno de 51% da população – algo como 103 milhões de homens e mulheres adultos.

O curioso é que mesmo com essa queda acentuada no número de trabalhadores rurais no país (entre 8 e 9% nos últimos 23 anos), esse número ainda corresponde a um total de quase 36% do total de trabalhadores brasileiros. Donde conclui-se que o estado atual de informalidade no país atinge níveis assombrosos, a ponto de termos uma massa de trabalhadores que nem sequer constam nos registros e censos quem são elaborados em território nacional.

Mais curioso ainda é o fato de que o número de trabalhadores em lavouras permanentes nem sequer atinge os 18%, enquanto a lavoura pecuária não acolhe mais do que 27%. Ficando as lavouras temporárias, mistas, especializadas e esporádicas com o grosso da população, cerca de 55%.

O que é e Quais as Características de um Estabelecimento Rural?

Uma curiosidade acerca das características geográficas do Brasil é que, de acordo o Censo 2010, publicado no ano de 2017, o país não é assim, digamos, tão urbano quanto parece, mesmo levando-se em consideração o fato de que 76% dos indivíduos habitam o setor urbano.

Isso porque, de acordo com os técnicos do órgão, os critérios até então utilizados para delimitar o território brasileiro acabaram produzindo distorções sobre o que verdadeiramente significa morar no campo.

Com base nas metodologias até então utilizadas, concluía-se que cerca de 84,4% dos indivíduos eram moradores do setor urbano; agora, com os novos critérios, esse número cai consideravelmente para 76% – habitantes apenas em 26% dos municípios brasileiros.

E mais: as correções feitas evidenciaram que um total de mais de 60% dos municípios tidos como rurais concentram não mais do que 17% da população brasileira.

E tais números só puderam ser corrigidos graças a uma nova metodologia, que leva em consideração a densidade demográfica, o número de habitantes da região, além do seu grau de proximidade com o setor urbano – critérios que, de acordo com os especialistas, fazem uma melhor configuração do que verdadeiramente significam estabelecimentos rurais e urbanos.

Agora, ao invés da simples classificação “urbano” e “rural”, propõe-se uma mais abrangente, na qual um indivíduo, além dessas, também poderá habitar em um setor”intermediário”, “intermediário remoto”, “adjacente”, “rural adjacente” e “rural remoto”.

A Distribuição da Terra nos Estabelecimentos Rurais

Os estabelecimentos rurais podem ser classificados como pequenos, médios e grandes. E a importância de se conhecer tais características está no fato de que somente assim é possível levar a cabo uma gestão eficiente de um estabelecimento agropecuário, inclusive no que diz respeito à implantação do que há de mais moderno em tecnologia para esse setor.

Porém, tão importante quanto saber o que é um estabelecimento rural, é conhecer as estratificações em que esses estabelecimentos são constituídos. E os números do IBGE revelam, por exemplo, uma sensível desigualdade na distribuição da terra.

Basta saber, por exemplo, que nos estabelecimentos constituídos para agricultura familiar a metade abrange uma área menor que 10 hectares (totalizando 5% da área total), enquanto os 64% da área total estão nas mãos de 5% das propriedades familiares com área maior do que 100 hectares.

Outra curiosidade é que apenas 5% dos pequenos estabelecimentos agropecuários (menos de 10 hectares) acolhem metade dos trabalhadores atualmente ativos, além do fato de que usam a terra de forma mais intensa.

Outro dado interessante, que diz muito o que é um estabelecimento rural no Brasil, revela que o maior número de assentamentos no país restringe-se a propriedades entre 10 e 100 hectares, ao paso que quase 60% da área total está nas mãos de não mais do que 8% dos assentados – que possuem mais de 100 hectares disponíveis – , o que significa não mais do que 13 % da força de trabalho desse grupo de trabalhadores.

Qual a Importância de uma Boa Gestão dos Estabelecimentos Rurais?

Ninguém pode negar as dificuldades dos pequenos produtores de manterem-se competitivos em tempos de globalização, introdução de altas tecnologias, competitividade, entre outras características dos tempos modernos, que obviamente não iriam poupar o pequeno produtor rural.

Por isso mesmo a palavra de ordem para esse produtor nos dias atuais é “tecnologia”; usar de todas as ferramentas de gestão possíveis para fazer do seu estabelecimento um verdadeiro promotor de novidades; novidades que sejam capazes, até mesmo, de gerar tanto ou mais recursos quanto as próprias safras anuais.

Pensando nisso, o governo federal, por meio de várias parcerias, vem estimulando o pequeno produtor a usar de criatividade para “driblar” as suas dificuldades, e dessa forma controlar o tão preocupante e controverso fenômeno do êxodo rural, que não apenas mina o potencial produtivo do setor agropecuário, mas também produz um verdadeiro exército de pobres e desempregados a disputarem com outros milhões de indivíduos a sobrevivência nas grandes cidades.

Logo, é importante que o produtor seja capaz de atentar para as novidades, utilizar formas criativas de fazer do setor rural um verdadeiro promotor de riquezas; utilizar também de todas as ferramentas disponibilizadas pelo governo federal – e por diversas entidades não-governamentais em atividade no mundo – para manterem-se bem vivos nesse segmento.

E dessa forma garantir que o Brasil continue nessa caminhada de afirmação como uma das maiores potências agropecuárias do planeta.

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